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OBSERVATÓRIO CONE SUL DE DEFESA E FORÇAS ARMADAS
INFORME BRASIL Nº 063
SEMANA DEL 30/11 AL 6/12/2002

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1. Governo de Fernando Henrique Cardoso não deverá decidir a escolha dos caças.
2. Militares são suspeitos de fraude de R$ 1,7 milhão.
3. Deputado do Partido dos Trabalhadores defende projeto de submarino nuclear.
4. Fernando Henrique Cardoso restitui medalhas a cassados pela ditadura.
5. Ex-presidente José Sarney pode ser indicado para a pasta da defesa.
6. Empresa Boeing e consórcio russo-brasileiro são finalistas em disputa da Força Aérea Brasileira para o fornecimento de helicópteros.
7. Comissão anistia 166 perseguidos pela ditadura e governo de São Paulo pagará indenização a 144 ex-presos políticos.
8. Frei Betto volta a citar a utilização das Forças Armadas para o combate à fome.
9. Coluna assinala viagem do Ministro da Defesa brasileira a Buenos Aires.

1. Governo de Fernando Henrique Cardoso não deverá decidir a escolha dos caças.
Dificilmente a escolha de novos caças interceptadores da Força Aérea Brasileira (FAB) - um negócio que despenderia inicialmente US$ 700 milhões -, será decidida nos 28 dias que restam do governo de Fernando Henrique Cardoso. Em decorrência do congestionamento da agenda do Palácio do Planalto, a convocação do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para tratar da concorrência FX/Br foi considerada "impraticável" pela assessoria do presidente. Fernando Henrique deve justificar a atitude durante o almoço de confraternização das Forças Armadas, no próximo dia 17. Neste ano a organização do encontro está oportunamente a cargo do Comando da Aeronáutica. Na opinião de um funcionário do primeiro escalão da Presidência, Fernando Henrique deve dar uma justificativa aos oficiais da aviação militar, mesmo que seja revelando informalmente sua preferência pessoal entre as propostas para fornecimento dos supersônicos. O mesmo assessor ressalva, entretanto, que o presidente pode quebrar a expectativa chamando o CDN de surpresa. Toda a documentação técnica e financeira, contendo as variáveis decorrentes das alterações de proposta foi encaminhada pelo Comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista, ao Ministro da Defesa, Geraldo Quintão. Baptista considera que "nesse nível o trabalho foi bem feito e está concluído". No Alto Comando da FAB a preocupação é com a operação da defesa aérea de conceito estratégico, que exige jatos supersônicos. A partir de 2003 os mais velhos entre os Mirage IIIE/\Br, usados atualmente nessa tarefa, começarão a ser desativados. O governo dos Estados Unidos vai incluir a concorrência na pauta informal da agenda do encontro entre o presidente americano, George W. Bush, e o presidente eleito no Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A indústria aeroespacial americana Lockheed-Martin, que participa da licitação com o supersônico F-16C/50/52, quer vender à FAB uma frota de transição de 18 unidades das séries A e B, usadas - a ser modernizadas no Brasil -, por US$ 120 milhões. Esses jatos manteriam a capacidade de defesa aérea da FAB a partir de 2005 até que os novos supersônicos sejam entregues, em 2007. Até agora, o grupo americano tem poucas chances no processo FX/Br por causa das restrições impostas pelo Congresso dos Estados Unidos à exigência de transferência de tecnologia, cláusula eliminatória nos termos da disputa aberta pelo Ministério da Defesa. Segundo fontes da diretoria de fornecimento da versão mais avançada do avião, a 50/52, "pode ser de alguma forma flexibilizada". Lula viajou num avião da Embraer para a Argentina e o Chile, numa indicação de sua futura política comercial. Mas o afago à Embraer não aponta a opção pelo Mirage, de fabricação em consórcio com a francesa Dassault. Atento à boa relação com os militares, Lula sabe que boa parte da Aeronáutica prefere o Gripen, fabricado por um consórcio sueco-britânico (BAE Systems-SAAB). O mais provável, segundo auxiliar do presidente eleito, é que a compra seja dividida: uma parte atenderia às expectativas técnicas dos oficiais, outra parte à política industrial do futuro governo. Para melhorar as chances de vitória na licitação, o governo da França liberou a incorporação parcial da tecnologia do super-caça Rafale, o mais avançado da Armée de l'Air – a Aeronáutica francesa -, ao avião Mirage 2000-5/Br, modelo com o qual o consórcio Embraer-Dassault participa da concorrência. A decisão foi tomada pelo Ministério da Defesa francês por sugestão do presidente Jacques Chirac, interessado em melhorar a proposta inicial apresentada ao governo brasileiro. O projeto FX/Br prevê negócios que podem chegar a mais de US$ 6 bilhões, envolvendo mais 108 aviões a ser encomendados por etapas até 2007. Tendo como referencial o ano de 2010, o plano da Força Aérea Brasileira (FAB) é adquirir a capacidade de lançar em combate simultaneamente cerca de 100 caças de superioridade aérea com grande poder de fogo. A abrangência do processo e os detalhes dos sistemas compatíveis entre o Rafale e o Mirage 2000-5/Br são sigilosos. Fontes ligadas ao processo adiantam que o pacote cobre todo o núcleo eletrônico, inclusive a central de gerenciamento de combate. O radar do Mirage submetido à FAB é um RDY da Thomson com capacidade de detecção de oito diferentes alvos, priorizados por grau de ameaça e de interceptação simultânea de quatro deles com mísseis Mica, de médio (50 km) alcance. O radar do Rafale é o Detexis RBE-2, com igual flexibilidade, mas com a vantagem de incorporar uma unidade eletro-ótica que inclui câmeras infravermelhas, telêmetros laser, sensores de seguimento, detecção e localização de objetivos na superfície ou no ar com tela de imagens digitais tridimensionais. (O Estado de S. Paulo – Nacional - 30/11/02; O Estado de S. Paulo – Nacional - 01/12/02; O Globo – Primeiro Caderno – 03/12/02; O Estado de São Paulo – Nacional – 03/12/02)


2. Militares são suspeitos de fraude de R$ 1,7 milhão.
Três majores, dois capitães e dois sargentos do Distrito Federal foram indiciados pelo Exército e estão sendo investigados pelo Ministério Público Militar (MPM) como os principais suspeitos de uma fraude que desviou R$ 1,718 milhão dos cofres da instituição, no início de 2002. A irregularidade aconteceu no ano em que a corporação dispensou 44 mil soldados e adotou uma série de medidas de contenção de gastos, causadas pelo acentuado corte do governo federal no orçamento das Forças Armadas. Com uma exceção, os acusados eram funcionários do Centro de Pagamento do Exército (CPEx), órgão que centraliza a distribuição dos soldos de militares de todo o País. Segundo o MPM, o esquema montado criou pelo menos 52 pensionistas fantasmas pagos com os recursos federais. Como a fraude foi descoberta rapidamente - em dois meses -, a corporação conseguiu recuperar R$ 746 mil do total e bloquear as contas no banco Caixa Econômica Federal em que os depósitos eram feitos; R$ 971 mil, entretanto, continuam perdidos. Os fraudadores criavam no sistema do Exército cadastros falsos de supostos pensionistas - dependentes de militares reformados e mortos -, que passavam a receber dinheiro em contas bancárias como se fossem pagamentos atrasados. Alguns dos falsos beneficiários tinham registrado o mesmo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), com diferentes nomes de titulares; outros apareciam no Centro de Pagamento com o nome repetido e CPFs distintos. Diante das evidências de fraude apontadas pelos Inquéritos Policial Militar (IPMs) e da Justiça Militar, a juíza Zilah Maria Callado Fadul, da auditoria da 11.ª Circunscrição da Justiça Militar, concedeu a autorização solicitada pelo Ministério Público Militar para quebrar o sigilo bancário dos principais suspeitos no caso, o que permitiu a confirmação de muitos dos depósitos. Os militares indiciados por envolvimento na fraude são os majores Sérgio de Lima Alves, Waldelino Rosa Junior e Gérson Magalhães Senna, os capitães Flávio Cavalcante Salomão e Alexandre Teixeira da Silva e os sargentos Eliermes Barbosa Oliveira e Luiz Ricardo Nazareth da Fonseca. Eles foram afastados do CPEx, mas ainda não sofreram nenhum tipo de pena. De acordo com o Centro de Comunicação do Exército (CComSEx), "qualquer decisão sobre punição depende da Justiça Militar". (O Estado de s. Paulo – Nacional - 01/12/02)


3. Deputado do Partido dos Trabalhadores defende projeto de submarino nuclear.
O deputado José Genoíno (Partido dos Trabalhadores), cotado para assumir as secretarias nacionais de Segurança Pública ou Institucional afirmou, no último dia 02, em caráter pessoal, que as Forças Armadas serão reequipadas e defendeu a continuidade do projeto para construção de um submarino nuclear que está sendo desenvolvido pela Marinha e reafirmou que as Forças Armadas serão reequipadas durante o governo do seu partido. Genoíno deu palestra no seminário Defesa Nacional e Política Industrial, promovido pela Agência Dinheiro Vivo, em São Paulo. O projeto do submarino nuclear é desenvolvido pelo Centro Tecnológico da Marinha e o seu coordenador, o almirante Alan Paes Leme Arthou, disse que nos últimos 20 anos já foram investidos US$ 1 bilhão, mas devido a capacidade de investimento limitada, a Marinha tem destinado somente R$ 60 milhões por ano para o projeto. O almirante informou que ainda não houve nenhum contato com a equipe de transição do novo governo e que a conversa sobre esse assunto só deve ocorrer depois da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ele considerou positiva a posição do deputado petista. Se os investimentos não forem elevados, o submarino só deve ficar pronto em 2020. (O Estado de São Paulo – Nacional – 03/12/02; Correio Braziliense – Política – 04/12/02)


4. Fernando Henrique Cardoso restitui medalhas a cassados pela ditadura.
Passados quase 34 anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez ontem o que o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, classificou como uma reparação histórica: assinou decreto restituindo condecorações militares a três ministros do STF cassados com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), de janeiro de 1969. São eles: Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Com a cassação, eles foram excluídos das ordens do Mérito Militar, Naval e da Aeronáutica. Evandro será o único a receber as condecorações em vida. As medalhas que pertenciam a Victor Nunes Leal e a Hermes Lima serão entregues a seus parentes. Hermes morreu em 1978, nove anos depois da cassação, e Victor Nunes Leal faleceu em 1985. Os três ministros souberam da cassação pela Voz do Brasil e nunca se conformaram com o tratamento a eles dispensado. Em 1995, ao assumir a presidência do STF, Pertence pediu a Fernando Henrique que determinasse a devolução das comendas. O decreto também restituiu as três condecorações ao general-de-exército Pery Constant Bevilaqua, que atuou como ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e foi igualmente cassado pelo AI-5, e tornou ainda sem efeito a exclusão dos ex-deputados da antiga Arena – partido aliado ao governo militar - Osvaldo Cavalcanti da Costa Lima Filho (PE) e Osmar Cunha (SC) da Ordem do Mérito Militar. (O Globo – O Pais – 03/12/02; Jornal do Brasil – Brasil – 03/12/02; O Estado de São Paulo – Nacional – 03/12/02)


5. Ex-presidente José Sarney pode ser indicado para a pasta da defesa.
A indicação do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) para o Ministério da Defesa está sendo cogitada pelo presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva. O senador é uma opção porque apoiou a candidatura petista, formalizando sua decisão em 27 de agosto, tendo, em seguida, ajudado Lula a se aproximar dos militares. Entretanto, Sarney afirmou que está mais interessado em cargos eletivos; Sarney pretende disputar a Presidência do Senado. O ex-presidente considera inadequado aceitar um cargo do qual pode ser demitido. Para o cargo de ministro da Defesa, também estão cotados os ministros do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, o advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos, além de José Viegas, embaixador brasileiro em Moscou, que está vindo ao Brasil para ter um encontro com o presidente eleito e estabelecer contatos com os militares. A indicação de José Sarney para o Ministério da Defesa estremeceu as relações do futuro governo com o PC do B (Partido Comunista do Brasil, aliado histórico do PT e de Lula), que tinha pretensões com relação à pasta, mas que foram frustradas pelo PT ao oferecer-lhe somente o Ministério do Esporte. Lula rejeitou a idéia dos comunistas argumentando não desejar dar uma dimensão política ao ministério. O deputado federal do PC do B, Aldo Rebelo, foi o último presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (O Globo – Primeiro Caderno – 03/12/02; Folha de São Paulo – Brasil – 05/12/02; O Globo – O país – 06/12/02)


6. Empresa Boeing e consórcio russo-brasileiro são finalistas em disputa da Força Aérea Brasileira para o fornecimento de helicópteros.
A Boeing, gigante aerospacial dos EUA, disputa com um consórcio russo-brasileiro uma concorrência de US$ 100 milhões para o fornecimento de helicópteros de transporte pesado da Força Aérea Brasileira (FAB). A concorrência chamada CH-X tem a previsão da FAB de comprar quatro unidades. Com isso, repete-se, em termos, a concorrência F-X - a polêmica escolha dos novos caças da FAB que se arrasta há dois anos, em que também competem o lobby americano e o russo - acrescido do francês. O Mi-26 é ofertado em consórcio pela Rosoboronexport, empresa estatal russa que vende material de diversas fabricantes daquele país, e a brasileira Avibrás. Como na oferta do caça Sukhoi-35, há o compromisso de transferência de tecnologia dos sistemas. O Mi-26 é o maior helicóptero do mundo, capaz de transportar 100 soldados equipados ou carregar 20 toneladas de carga -o mesmo que leva um avião Hércules C-130. Seu concorrente americano transporta aproximadamente a metade disso. Em favor dos americanos, há a tradição e o fato de o Chinook ser mais conhecido no Ocidente. Os russos oferecem três pacotes, com preços não-revelados. Num deles ofertam aparelhos com cerca de um ano de uso, e noutro, aparelhos com o chamado "glass cockpit", com comandos digitais, e no terceiro, Mi-26 novos e digitais. A Boeing apresentará sua proposta no dia 06, depois, equipes de pilotos da FAB vão testar os concorrentes. A decisão deve ocorrer no segundo semestre de 2003. O consórcio Rosoboronexport/Avibrás também enviou uma proposta alternativa à idéia da FAB de alugar 12 aviões israelenses para substituir os Mirage IIIEBR a partir de 2005. Com o atraso na definição do caça, a FAB estima que pode ficar dois anos sem um avião no lugar do Mirage. Com isso, quer alugar jatos Kfir por cerca de US$ 95 milhões em cinco anos até a chegada dos caças. A Lockheed e a Dassault já haviam sugerido propostas alternativas de leasing. No entanto, a proposta dos russos é diferente: por US$ 15,8 milhões, a unidade sem armamentos, entregariam lotes de Sukhoi-27SK semi-novos - que é um precursor do Sukhoi-35 oferecido ao F-X -, que serviria para acostumar os pilotos ao equipamento. Há duas vantagens na oferta, segundo os russos: eles se comprometem a recomprar os aviões vendidos e a entrega seria quase imediata. (Folha de São Paulo – Brasil – 05/12/02)


7. Comissão anistia 166 perseguidos pela ditadura e governo de São Paulo pagará indenização a 144 ex-presos políticos.
 A Comissão de Anistia realizou ontem a penúltima reunião do governo Fernando Henrique Cardoso. Dos 176 processos de militares e servidores públicos que foram perseguidos pela ditadura após 1964 e que pediam reparação com concessão de aposentadoria ou indenização, 166 foram deferidos, 8 não foram aceitos e 2 estão em revisão. Os benefícios só deverão ser pagos dentro de seis meses, a exemplo do que tem acontecido com os demais anistiados. A última reunião da comissão será no dia 9. Até hoje foram julgados cerca de 2.100 dos mais de 10 mil processos que ingressaram no Ministério da Justiça. Destes, 1.700 conseguiram a indenização e apenas 87 beneficiados foram efetivamente indenizados. Pela medida provisória que anistiou os cassados, têm direito aos benefícios todos os civis e militares que foram atingidos por medidas de exceção desde o início da década de 30 até a promulgação da atual Constituição, em 1988. Com isso, poderão também requerer seus direitos os pilotos da Força Aérea, marinheiros e fuzileiros navais, acusados de subversão em 1964. As indenizações podem chegar a R$ 100 mil e a pensão especial mensal até R$ 10,8 mil, maior salário que pode ser pago com recursos da União. Seguindo essa linha de reparações, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou, em uma cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes no dia 04, decreto que autoriza o pagamento de indenizações a 144 ex-presos políticos torturados durante o regime militar, ou a familiares daqueles que foram mortos. É a primeira vez, desde o golpe militar de 1964, que o governo paulista autoriza este tipo de pagamento, reconhecendo a responsabilidade do Estado pelos atos de tortura e demais abusos por parte do aparelho de repressão. O valor das indenizações varia de R$ 3,9 mil a R$ 39 mil, dependendo do grau da lesão sofrida. O pagamento máximo será feito apenas para os casos de morte. Alckmin garantiu que o dinheiro deverá estar disponível aos contemplados até a próxima semana. No total, o governo vai desembolsar R$ 3,5 milhões. (O Estado de São Paulo – Nacional – 05/12/02)


8. Frei Betto volta a citar a utilização das Forças Armadas no combate à fome.
O coordenador de mobilização do Programa Fome Zero, Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, voltou a afirmar que todos os ministérios do governo participarão do programa. Segundo ele, “por isso é preciso ter ministros que tenham sensibilidade social”. Frei Betto informa que a forma de participação será discutida com cada órgão. Como exemplo, Frei Betto disse que “na Amazônia, onde é muito forte a presença das Forças Armadas, podemos usá-las na captação, transporte e estocagem de alimentos”. Ele espera, ainda, que funcionários públicos federais se transformem em voluntários do programa. (Folha de São Paulo – Brasil – 06/12/02)


9. Coluna assinala viagem do Ministro da Defesa brasileira a Buenos Aires.
Gilberto Amaral, em sua coluna no jornal O Correio Braziliense, assinalou a viagem do Ministro da Defesa brasileiro, Geraldo Quintão, a Buenos Aires, onde assinará, junto com seu colega José Horácio Jaunarena, um acordo entre as Forças Aéreas dois países para combater atividades ilícitas na aviação internacional. Na mesma oportunidade, Quintão deverá condecorar Jaunarena com a Ordem do Mérito da Defesa. (Correio Braziliense – Gilberto Amaral – Colunas – 06/12/02)



Informe Brasil : Uma produção do CELA (Centro de Estudos Latino-Americanos) da Universidade Estadual Paulista - Campus Franca, sob a coordenação do Prof. Dr. Héctor Luís Saint Pierre, redigido por Carolina Feccini Gaona, Érica Winand e Luciene Capellari, pesquisadoras bolsistas do CELA. As notícias e seu conteúdo são de responsabilidade dos jornais e não correspondem necessariamente ao pensamento do grupo.

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